1 – “Questão Social”: conceito, origem e características.
O termo “Questão Social” não possui um conceito definido e restrito, mas, ao contrário, conforme Netto (2004), não se trata de uma expressão de significado unívoco, uma vez que “registram-se em torno dela compreensões diferenciadas e atribuições de sentido muito diversas”.
Diz respeito ao amálgama de expressões ou sequelas oriundas da emergência e desenvolvimento do modo de produção capitalista, isto é, são consequências das relações sociais de produção deste sistema, as quais se fundam na dominação e exploração de uma classe sobre outra, ou melhor, se sustentam na exploração da força de trabalho do proletariado pela burguesia.
É somente a partir da formação e desenvolvimento do proletariado, enquanto “classe para si”, que a “questão social” e suas expressões mais evidentes e imediatas, como as desigualdades, a fome, a miséria, o desemprego, as doenças ocupacionais etc., adquirem visibilidade social.
Com efeito, estas expressões ganharam destaque e evidência na medida em que o proletariado surgiu no cenário sociopolítico, através da luta histórica de classe e, sobretudo, mediante a sua organização e fortalecimento em seus “instrumentos de intervenção sociopolítica” Netto (2011) – diga-se os sindicatos e o partido proletário -, reivindicando, por parte do Estado e do empresariado, o reconhecimento e a minimização da precarização de suas condições de vida e trabalho.
As próprias condições impostas pelo sistema capitalista possibilitaram o processo de conscientização política do trabalhador.
Neste sentido, as contradições e antagonismos da sociedade burguesa só são desvelados a partir das lutas e conflitos entre o capital e o trabalho.
Diante disso, é indispensável ressaltar que a gênese da “questão social” está indiscutivelmente atrelada à emergência e ao desenvolvimento do capitalismo. Está, sobretudo, vinculada ao fenômeno do pauperismo que acentuou-se a partir das primeiras décadas do século XIX, como consequência do intenso processo de industrialização e urbanização, obrigando o operariado a se aglomerar em bairros periféricos ao redor das indústrias emergentes.
A “questão social” e suas expressões, do ponto de vista desta perspectiva, são fruto das contradições e antagonismos da sociabilidade vigente e sua origem vincula-se visceralmente a “lei geral da acumulação capitalista”, já que nas mesmas proporções em que a riqueza socialmente produzida e privadamente apropriada se acumula em um polo no polo oposto se acumula miséria e exploração do trabalho.
Outra característica não menos relevante da “questão social” é que se trata de um fenômeno com caráter e dinâmica novos, visto que nas sociedades pré-capitalistas a fome, a miséria e outros problemas socioeconômicos eram resultado, sobretudo e principalmente, do baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas, isto é, da escassez, enquanto que nos marcos do capitalismo toda a problemática existente é proposital e socialmente produzida.
A contradição elementar aqui destacada é que, sob a égide do capitalismo, as forças produtivas atingiram altos níveis de desenvolvimento, o que possibilitaria e viabilizaria a supressão das desigualdades, principalmente econômicas, e todas as suas resultantes, como a fome e a miséria.
Entretanto, o que ocorreu neste estágio de evolução das sociedades foi um agravamento das desigualdades. Em outras proposições, de acordo com Netto (2004), a pobreza, sob o domínio do capitalismo, cresce na razão direta em que aumenta-se a potencialidade de se produzir riquezas.
A exploração do trabalhador fabril, por exemplo, ao invés de diminuir ou ser suprimida com o incremento de meios de produção cada vez mais tecnológicos , intensificou-se.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FERNANDES, Florestan. K. Marx F. Engels: história. 3. ed. São Paulo: Ed. Ática, 2003.
MARTINELLI, M. Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NETTO, J. Paulo. Cinco notas a propósito da “questão social”. Temporalis, Brasília, Abepss, Grafline, ano 2, n. 3, 2001.
SANTOS, J. Soares. “Questão Social”: particularidades no Brasil. São Paulo: Cortez, 2012.
